A quantidade de talidomida por prescrição, em cada notificação de receita, não poderá ser superior à necessária para o tratamento de 60 dias.

A notificação de receita especial da talidomida terá validade de 20 dias, contados a partir de sua emissão, e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração.

A talidomida pertence à lista C2 de medicamentos imunossupressores.

Farmácias e drogarias necessitam de autorização especial da Anvisa para a comercialização de medicamentos à base de talidomida.

Quando houver prescrição do medicamento talidomida, o paciente deverá preencher e assinar um “termo de responsabilidade”, e o médico deverá preencher e assinar um “termo de esclarecimento”.