Magna Concursos
2469327 Ano: 2013
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: ESPP
Orgão: MPE-PR
Provas:
A questão dizem respeito à Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Paraná (Lei Complementar nº 85/1999).
Considerando as atribuições do promotor de Justiça, em matéria de defesa dos direitos do idoso, analise as abaixo:
I. Apresentar ao Procurador-Geral de Justiça sugestões visando estabelecer política institucional para o funcionamento das Promotorias de Justiça que atuam na área da defesa dos direitos do idoso, inclusive no que concerne a programas específicos.
II. Responder pela execução de planos e programas institucionais supramencionados, em conformidade com as diretrizes fixadas.
III. Acompanhar as políticas nacional. estadual e municipal para a defesa dos direitos da pessoa idosa;
IV. Sugerir alterações legislativas ou a edição de normas jurídicas na área que lhe diz respeito, bem como a realização de convênios e zelar pelo cumprimento das obrigações deles decorrentes.
V. Manter permanentemente contato e intercâmbio com os Conselhos Federal. Estadual e Municipal dos Direitos do Idoso e outras entidades públicas e privadas que, direta ou indiretamente, dediquem-se ao estudo ou â proteção dos interesses que lhe incumbe defender.
São corretas as afirmativas:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Médico

80 Questões