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Respondida
838970
Ano:
2010
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
Consulplan
Orgão:
Pref. Campo Verde-MT
Provas:
Professor - Séries Iniciais
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Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Pode-se considerar que a ampliação do Ensino Fundamental obrigatório para 9 anos de duração se constitui:
A
Numa forma de prever a obrigatoriedade para todas as etapas de Educação Básica.
B
Numa forma de ampliar a abrangência dos programas suplementares de educação.
C
Na reafirmação do Ensino Fundamental como direito público subjetivo.
D
Em matrícula obrigatória de alunos de 5 anos no Ensino Fundamental.
E
No estabelecimento da entrada das crianças de 6 anos concluídos até o final de abril de 2011 ao Ensino Fundamental.
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