- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
“As ações de que trata a Política Nacional de Regulação do SUS estão organizadas em três dimensões de atuação, necessariamente integradas entre si: Regulação de Sistemas de Saúde, Regulação da Atenção à Saúde e Regulação do Acesso à Assistência” (Portaria nº 1559/GM 2008).
A Regulação da Atenção à Saúde contempla várias ações, extremamente relevantes para proporcionar uma atenção qualificada ao usuário do SUS. Algumas ações, inclusive, são realizadas no cotidiano das unidades de saúde, contribuindo para uma atenção baseada nos princípios e diretrizes do SUS. Por essa razão é fundamental conhecê-las para valorizá-las, utilizando-as adequadamente na organização e qualificação dos serviços. Escolha a opção que apresenta somente ações de Regulação da Atenção à Saúde.