comprovante de pagamento da taxa de importação na vigilância sanitária correspondente.

cópia da identificação do produto médico, declarada e assinada pelo responsável legal e pelo responsável técnico.

cópia de autorização do fabricante ou exportador no exterior, para o importador comercializar seu produto médico no país. Quando autorizado pelo exportador, o importador deverá demonstrar a relação comercial entre o exportador e o fabricante.

comprovante de registro ou do certificado de livre-comércio ou documento equivalente, outorgado pela autoridade competente de países onde o produto médico é fabricado e / ou comercializado.