Questão 1211361

1211361 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: DPE-BA

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Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: NormativosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)

Segundo as normas convencionais de direitos humanos no dispositivo relativo à liberdade pessoal, é correto afirmar que

somente a pessoa detida deve ser conduzida à presença de alguém, e ser julgada dentro de 180 (cento e oitenta) dias ou ser posta em liberdade.

somente a pessoa retida deve ser conduzida à presença de outrem, que não seja o condutor, e ser julgada dentro de um prazo razoável ou a ser posta em liberdade, sem prejuízo de que prossiga o processo.

toda pessoa detida ou retida deve ser conduzida, no prazo máximo em 24 (vinte e quatro) horas, à presença de um tribunal, e ser julgada dentro de 180 (cento e oitenta) dias ou ser posta em liberdade, sem prejuízo de que prossiga o processo.

toda pessoa detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou outra autoridade autorizada pela lei a exercer funções judiciais e tem direito a ser julgada dentro de um prazo razoável ou a ser posta em liberdade, sem prejuízo de que prossiga o processo.

toda pessoa detida ou retida deve ser conduzida, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, à presença de tribunal, um juiz ou outra autoridade competente pela lei a exercer funções judiciais e tem direito a ser julgada dentro de 180 (cento e oitenta) dias ou a ser posta em liberdade, sem prejuízo de que prossiga o processo.

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