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Respondida
980372
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FUNDEP
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Analista Judiciário - Comissário da Infância e Juventude
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Ordem Social
Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
São aspectos do direito à proteção especial à criança e aos adolescentes previstos no art. 227 da Constituição da República,
EXCETO
A
garantia de direitos previdenciários e trabalhistas.
B
idade mínima de 12 anos para admissão ao trabalho.
C
garantia do acesso do trabalhador adolescente à escola.
D
garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional.
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