O pessoal técnico-administrativo será lotado na Reitoria, nos Departamentos Didático-Científicos, nas Pró-Reitorias, nos Departamentos Administrativos, nos Órgãos Suplementares e nos órgãos de apoio à Reitoria.

É assegurada ao corpo técnico-administrativo a representação com direito à voz e sem direito a voto nos colegiados deliberativos, bem como nas comissões instituídas, para tratarem de matéria técnico-administrativa.

Constitui infração à disciplina praticar atos definidos como infração pelas leis penais, tais como calúnia, injúria, difamação, rixa, lesão corporal, dano, desacato, jogos de azar.