A resolução COFFITO nº 316/2006, que dispõe sobre a prática de atividades de vida diária (AVDs), de atividades instrumentais de vida diária (AIVDs) e de tecnologia assistiva (TA) pelo terapeuta ocupacional dando outras providências, determina em seu artigo 2º que compete a esse profissional o uso de AVDs, AIVDs e TA, com o objetivo de: