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Respondida
1020072
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Financeiro
Banca:
FGV
Orgão:
Pref. Cuiabá-MT
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Municipal
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Receita Pública
Conceito de Receita Pública
Assinale a opção que define corretamente preço público.
A
Preço público constitui uma prestação pecuniária a um serviço específico e divisível, prestado a um indivíduo ou posto à sua disposição.
B
Preço público é uma prestação pecuniária não compulsória, decorrente de uma relação contratual.
C
Preço público está sujeito às limitações ao poder de tributar e decorre de uma relação de cunho negocial.
D
Preço público é uma receita originária e seu pagamento é compulsório.
E
Preço público é uma receita derivada, e sua majoração somente pode ser cobrada no exercício financeiro seguinte.
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