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259000
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
TJ-PR
Orgão:
TJ-PR
Provas:
Juiz
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral
Das assertivas abaixo, assinale a única
CORRETA
:
A
A população dos Estados federados é proporcionalmente representada na Câmara dos Deputados, atendidos os limites constitucionais de no mínimo oito e no máximo setenta deputados federais.
B
Em face do princípio federativo e da igualdade entre os Estados, o Senado é formado por três representantes de cada Estado-membro, de mandato equivalente a oito legislaturas.
C
O Brasil adota o princípio majoritário para a eleição dos chefes do Poder Executivo, com exigência de maioria absoluta para Presidente da República, Governador de Estado e Prefeitos de capitais.
D
Para a eleição dos cargos legislativos, a Constituição brasileira impõe o sistema proporcional, que garante a participação das minorias.
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