Questão 316637

316637 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: PM-PE

Provas:

Acerca do Poder Constituinte, aponte a alternativa CORRETA:

No Brasil, o Poder Constituinte Originário é limitado juridicamente, mas incondicionado e soberano em suas decisões.

O Poder Constituinte Originário se manifesta unicamente na forma de Assembléia Nacional Constituinte ou Convenção.

No ordenamento jurídico brasileiro, não é mais possível a manifestação do poder constituinte derivado revisor.

Para elaborar as Constituições Estaduais, os representantes dos EstadosMembros exercem o Poder Constituinte Originário.

O Poder Constituinte Derivado Reformador é incondicionado, e sua manifestação verifica-se por meio das Emendas Constitucionais.

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