Questão 1332279

1332279 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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LicitaçõesLei 10.520/2002: Pregão

De acordo com a posição de Sidney Bittencourt na obra Pregão Passo a Passo: a nova modalidade de licitação para União, Estados, Municípios e Distrito Federal, em relação à modalidade de licitação denominada PREGÃO, assinale a opção correta.

Só pode ser adotada para a aquisição de bens e/ou a contratação de serviços comuns.

É permitida aos licitantes a garantia de proposta e a aquisição do edital como condição de participação no certame.

O prazo de validade das propostas será de 30 (trinta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 10 (dez) dias.

É vedado, no âmbito do Ministério da Defesa, o desempenho por militares das funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio.

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