- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
A inscrição no CadÚnico pode ser realizada por uma pessoa maior de 16 anos responsável em oferecer informações sobre todos os membros da família. É um dos documentos obrigatórios do responsável pela unidade familiar: