833431
Ano: 2010
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DETRAN-ES
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DETRAN-ES
Provas:
- Benefícios em EspéciePensão por Morte
- Jurisprudência
- Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social
Julgue os itens que se seguem, considerando a jurisprudência do
STJ e a legislação acerca do regime geral de previdência social.
Suponha que Joana tenha renunciado aos alimentos na separação judicial e que, algum tempo depois, seu ex-marido faleça. Nesse caso, é correto afirmar que Joana tem direito à pensão por morte do ex-marido, desde que comprove a necessidade econômica superveniente.STJ e a legislação acerca do regime geral de previdência social.