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Respondida
358318
Ano:
2018
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
AMEOSC
Orgão:
Pref. Guarujá Sul-SC
Provas:
Professor - Intérprete de Libras
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Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
De acordo com a Lei nº 9394/96, de Diretrizes e Bases Nacionais em seu artigo 68º, serão recursos públicos destinados à educação aqueles originários da(o):
A
Receita do salário-educação e de outras contribuições sociais vindas do imposto pago por funcionários públicos.
B
Receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
C
Valor pago por incentivos fiscais de empresas absolvidas em processos de âmbito federal.
D
Receita de transferências internacionais da União.
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