podem receber subvenções, doações, heranças, legados e cooperação financeira resultante de convênios exclusivamante de entidades públicas.

a elaboração e/ou reforma de seus estatutos e regimentos apenas podem ser realizadas com autorização do órgão coordenador do sistema nacional de educação, que é o Ministério da Educação.

não gozam de autonomia de gestão financeira e patrimonial.

são unicamente instituições pluridisciplinares de formação de quadro profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano.

podem ser criadas como universidades especializadas por campo de saber.