Questão 2127032

2127032 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG

Provas:

Assinale a alternativa INCORRETA quanto à cooperação internacional:

Cabe aos tratados internacionais disciplinar a cooperação internacional.

A reciprocidade pode suprir a ausência de tratados; desnecessária, contudo, na hipótese de homologação de sentença estrangeira.

Devidamente autorizada pela via diplomática, a autoridade central nacional comunicará ou dará tramitação ao auxílio direto ativo.

Ao Ministério Público cabe a adoção de atos à satisfação do pedido de auxílio direto, quando indicado como autoridade central.

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