Questão 1152093

1152093 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-SC

Provas:

Segundo o disposto no Código de Processo Civil, relativamente aos procedimentos de Jurisdição Voluntária, é correto afirmar:

Procedimentos de emancipação e sub-rogação, verbi gratia, não são de Jurisdição Voluntária.

O juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que considerar mais conveniente ou oportuna.

Sendo o procedimento de Jurisdição Voluntária, das sentenças proferidas não cabe apelação.

O juiz é obrigado a observar critério de legalidade estrita, sob pena de violação ao Princípio da Correlação entre pedido e sentença.

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