2458740
Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE
Provas:
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
Assinale a alternativa que apresenta um legitimado ativo a propor ação direta de inconstitucionalidade, mas que está dispensado de comprovar pertinência temática.
