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2520736 Ano: 2016
Disciplina: Português
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO
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Liminar manda prefeitura de Amorinópolis garantir transporte de moradores para tratamento de saúde
Acatando pedido do promotor de Justiça Vinícius da Costa Borges, o juiz Wander Soares Fonseca determinou liminarmente que a prefeitura de Amorinópolis preste, de forma ininterrupta e contínua, o serviço de transporte para tratamento de saúde aos cidadãos residentes naquele município até unidades de saúde das redes públicas ou particulares conveniadas ao SUS.
O transporte de ida e volta aos municípios em que serão realizados os tratamentos deverá ser feito sem ônus aos pacientes. A regularização do serviço deve ser feita no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A ordem também é para que o transporte seja feito de forma imediata, nos casos de emergência, sob pena de multa de R$ 5 mil por hora de atraso.
Na ação, protocolizada no início de março de 2016, o promotor narra casos em que pacientes tiveram o transporte negado ou tiveram que pagar o combustível da ambulância do município ou ainda pagar pelo serviço. Um dos pacientes ouvidos pelo promotor relatou ter leucemia
mieloide crônica e que precisou fazer um tratamento de saúde no Hospital das Clínicas em Goiânia. No entanto, ele teve que pagar R$ 190 no autoposto da cidade para ser transportado pela ambulância do município, por solicitação do secretário de Saúde, Davi Felipe.
(...)
Ouvidos pelo MP, motoristas das ambulâncias do município informaram que o transporte de pacientes para tratamento de saúde foi interrompido depois de denúncia de cobrança para sua realização.
Por Cristiani Honório.
Disponível em: <http://www.mpgo.mp.br/portal/noticia/liminar-manda-prefeitura-de-amorinopolisgarantir-
transporte-de-moradores-para-tratamento-de-saude#.VxbAyPkrLDc>. Acesso em: 19 abr. 2016,
fragmento, com adaptação.
Considerando as informações do texto e as classes gramaticais nele utilizadas, assinale a alternativa correta:
Questão Anulada

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