Questão 2704583

2704583 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: PM-RN

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Soldado
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A respeito dos direitos e garantias individuais insculpidos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

O civilmente identificado será sempre submetido a identificação criminal

A natureza do delito não distingue o estabelecimento em que a pena será cumprida

Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos desde o nascimento até o fim da primeira idade, quando completarem um ano do nascimento

A Constituição Federal não prevê qualquer forma de prisão civil por dívida

Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança

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