Questão 992422

992422 Ano: 2012
Disciplina: Enfermagem
Banca: IADES
Orgão: EBSERH

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Legislação

Em 1996, foi criada a Norma Operacional Básica (NOB) que trouxe inovações no modelo de atenção à saúde e representou a aproximação mais explícita com a proposta deste novo modelo. Assinale a alternativa que não apresenta uma inovação desta norma.

A concepção ampliada de saúde - considera a concepção determinada pela Constituição englobando promoção, prevenção, condições sanitárias, ambientais, emprego, moradia, dentre outros.

O fortalecimento das instâncias colegiadas e da gestão pactuada e descentralizada, consagrada na prática com as Comissões Intergestores e Conselhos de Saúde.

As transferências fundo a fundo (do Fundo Nacional de Saúde direto para os fundos municipais de saúde, regulamentados pela NOB-SUS 96), com base na população e com base em valores per capita previamente fxados.

Novos mecanismos de classifcação determinam os estágios de habilitação para a gestão, nos quais os municípios são classifcados em duas condições: gestão plena da atenção básica e gestão plena do sistema municipal.

A construção de novas unidades de saúde, com planta física adequada, para o melhor atendimento à população.

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