Durante os dez primeiros anos após a publicação do Decreto, o MEC ou outras instituições de ensino superior que estejam credenciadas impulsionarão, semestralmente, o chamado exame nacional de proficiência para a área de intérprete de Língua Brasileira de Sinais e de Língua Portuguesa.

Para atuar como interprete de Língua Brasileira de Sinais o profissional deverá ser ouvinte, licenciado e com certificação do exame nacional de proficiência para essa área.

O intérprete da Língua Brasileira de Sinais deverá ser formado por professores qualificados em nível de mestrado, sem a necessidade da participação da comunidade surda.

O intérprete da Língua Brasileira de Sinais poderá realizar sua formação através de cursos superiores cuja habilitação seja em Libras e Língua Portuguesa.

O intérprete de Língua Brasileira de Sinais não terá uma atuação tão voltada para a sala de aula, mas para a vida social do surdo de forma a contribuir o seu acesso a conteúdos da escola, bem como na sociedade ouvinte.