2348794
Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Iporã Oeste-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Iporã Oeste-SC
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Assinale a alternativa incorreta. Regem-se pelas disposições da Lei nº 8.069/90, as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente, referentes ao não oferecimento ou oferta irregular:
