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Considerando os termos da Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/92, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) As disposições da Lei nº 8.429/92 não se aplicam àquele que induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma, se não for agente público.

( ) Apenas os agentes públicos do nível de chefia, que são aqueles que detêm o poder de mando e deliberação é que são obrigados a velar pela observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.

( ) No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio, o que não se aplica a eventuais terceiros também beneficiários, que responderão apenas criminalmente.

 

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