- Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Conceitos
O serviço público é atividade exercida pela Administração Pública, podendo ser prestada diretamente pela Administração Pública direta ou indireta, como também por intermédio de concessionários, permissionários, autorizatários e demais entes pertencentes à órbita privada. A prestação de serviços públicos possui princípios específicos. Marque a alternativa que descreve corretamente o Princípio da Modicidade.