Em relação ao licenciamento ambiental, à avaliação de impactos ambientais e à legislação relacionada, analise as afirmativas a seguir.
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I. Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto, assim como definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza, estão entre as diretrizes gerais de um estudo de impacto ambiental.
II. O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença (LP, LI e LO), em função das peculiaridades da atividade ou empreendimento, bem como para a formulação de exigências complementares, desde que observado o prazo máximo de seis meses a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, quando o prazo será de até doze meses.
III. Os empreendimentos e atividades, para seu pleno funcionamento, deverão ser licenciados em todos os níveis de competência possíveis, e não apenas em um nível.
IV. O órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença. A licença com o maior prazo de validade possível é a ‘Licença de Operação (LO)’ com, no máximo, dez anos.
V. Diretrizes adicionais que, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área, forem julgadas necessárias, inclusive os prazos para conclusão e análise dos estudos, para a execução do estudo de impacto ambiental, só podem ser fixados pelo IBAMA ou CONAMA, exclusivamente. Aos órgãos ambientais estaduais e municipais é vedado fixar tais diretrizes.
VI. Correrão por conta do proponente do projeto todas as despesas e custos referentes à realização do estudo de impacto ambiental, tais como: coleta e aquisição dos dados e informações, trabalhos e inspeções de campo, análises de laboratório, estudos técnicos e científicos e acompanhamento e monitoramento dos impactos, elaboração do RIMA e fornecimento de pelo menos cinco cópias.
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Estão corretas apenas as afirmativas
