- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Temas Educacionais Pedagógicos
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/96) estabelece incumbências para os docentes. Identifique, das relacionadas a seguir, aquela que busca garantir diretamente o direito do aluno.
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