Questão 1080524

1080524 Ano: 2015
Disciplina: Serviço Social
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-11

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Assistente Social
LegislaçãoResoluções do CFESS/CRESS

Assinale a alternativa incorreta, no que concerne ao descumprimento das normas e dos prazos estabelecidos no Estatuto Conjunto CFESS/CRESS, na Lei nº 8.662/93 e nas demais Resoluções instituídas pelo CFESS, bem como a prática de qualquer irregularidade.

São passíveis de aplicação as seguintes penalidades ao responsável pelo ato: advertência reservada, multa, perda de mandato ou destituição de cargo nomeado ou rescisão de contrato.

As penalidades de advertência reservada e multa se aplicam aos conselheiros, assessores e membros de comissões e de Seccionais, nos limites das atribuições que lhes são delegadas.

A perda de mandato se aplica a conselheiros e membros de Seccionais.

Aplica-se a penalidade de destituição de cargo nomeado aos membros de comissões que não sejam conselheiros e a penalidade de rescisão de contrato, aos assessores contratados.

A perda de mandato aplica-se tão somente aos conselheiros das Seccionais.

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