935980
Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-BA
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-BA
Provas:
Julgue o item que se segue, com base nas disposições da Constituição do Estado da Bahia.
O procedimento de emenda constitucional previsto no texto da Constituição baiana obedece ao princípio da simetria. 