Magna Concursos
1401875 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-CE

Embora seja uma lei, e nesse aspecto se confunda com as demais, a Constituição Federal possui estrutura que a distingue das normas infraconstitucionais. Tal peculiaridade acentua a necessidade de reconhecimento da especificidade das regras interpretativas do texto constitucional. Em face dessa linha de pensamento, julgue o item que segue, a respeito da exegese constitucional.

A maioria dos doutrinadores constitucionalistas admite que a diferença entre a interpretação da Constituição Federal e a das demais leis reside na peculiar estrutura da sua parte dogmática, onde estão previstos os direitos fundamentais.

 

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