Quando qualquer dos agendes for considerado impedido ou suspeito, exceto quando justificativa aceita.

Quando houver ilegitimidade da(o) investigada(o) ou da(o) processada(o).

Quando houver ausência de fundamentação da decisão.

Quando houver inobservância dos procedimentos estabelecidos pela citação da(o) psicóloga(o) processada(o).

Quando houver falta de designação de defensor dativo, nos casos em que decretada à revelia da(o) psicóloga(o) processada(o).