Tributo é receita derivada instituída pelos entes políticos competentes

As receitas oriundas de transferências voluntárias são categorizadas como receitas oriundas de operações de crédito

Havendo a necessidade de que um órgão público classifique determinada receita de acordo com o acontecimento real que tenha ocasionado o ingresso nos cofres públicos, ele deverá utilizar a classificação orçamentária por natureza da receita

No orçamento, a receita não precisa ser estimada