Questão 2290588

2290588 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Militar
Banca: FUNCAB
Orgão: PM-RO

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Rondônia - RODecreto-Lei nº 09-A/1982 - Estatuto dos Policiais Militares RO

No tocante à situação especial do Excedente é correto afirmar que:

é o ato pelo qual o policial militar agregado retorna ao respectivo Quadro, tão logo cesse o motivo que determinou a sua agregação.

ocorrerá quando o policial militar aguardar transferência ex-officio para a Reserva Remunerada, por ter sido enquadrado em quaisquer dos requisitos que a motivam.

é a situação transitória a que automaticamente, passa o policial militar que é promovido por bravura, sem havervaga.

quando acusado, ficar à disposição da Justiça Militar.

é a situação transitória a que, automaticamente, passa o policial militar que é nomeado para cargo ou função não previsto nos Quadros de Organização da Polícia Militar.

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