- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
Os instrumentos de gestão se caracterizam como ferramentas de planejamento técnico e financeiro da Política e do Sistema Único da Assistência Social, nas três esferas de governo, tendo como parâmetro, o diagnóstico social e os eixos de proteção social, básica e especial. Representam instrumentos de gestão, EXCETO:
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