- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
O Sistema Único de Saúde (SUS) baseia as
sua ações em princípios classificados como
doutrinários e organizativos. Representa um
exemplo de princípio organizativo do SUS:
