Magna Concursos
2863856 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UniFil
Orgão: SOMAR

No que diz respeito às modalidades de licitação disciplinadas pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A Lei 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, veio para substituir a antiga Lei 8.666/1993. No entanto, foram mantidas todas as modalidades de licitação anteriormente existentes.

II. Além disso, a Lei 14.133/2021 criou nova modalidade, denominada diálogo competitivo, para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades.

III. A nova Lei não mais estipula a utilização das modalidades em função do valor estimado da contratação, mas sim do objeto a ser contratado. Nesse sentido, considera-se concorrência a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista de Controle Interno

46 Questões