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Respondida
1128595
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
VUNESP
Orgão:
PC-BA
Provas:
Escrivão de Polícia Civil
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Agentes Públicos
Remuneração
Lei 8.112/1990: RJU
A respeito dos agentes administrativos, é correto afirmar que, de acordo com a Constituição Federal,
A
não existem cargos de provimento vitalício no Brasil.
B
o servidor estável só pode ser desligado por decisão judicial definitiva que reconheça a prática de infração disciplinar de natureza grave.
C
aos militares é assegurado o direito à livre associação sindical, porém é vedado o direito à greve.
D
os integrantes das carreiras policiais serão obrigatoriamente remunerados por subsídios.
E
é vedada a acumulação de cargo, emprego ou função pública com mandatos de Prefeito ou Vereador, sem exceções.
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