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918727 Ano: 2016
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: UPA
Orgão: TRE-RN
Provas:
Com o alistamento eleitoral ocorre a aquisição da cidadania. O alistamento é um procedimento administrativo, é um ato voluntário e pessoal e é obrigatório para os maiores de 18 anos. Considere as assertivas sobre o Alistamento Eleitoral:
I. Se o juiz cancelar o título é possível ocorrer um novo alistamento.
II. A quitação com o serviço militar não é cobrada para homens com mais de 30 anos.
III. Aquele que passa 10 eleições sem votar tem seu nome excluído do banco de dados.
IV. A partir dos 19 anos o alistamento é tardio, paga multa se perder alguma eleição.
V. O documento que comprove a identificação e a nacionalidade pode ser a Carteira Nacional de Habilitação.
Estão corretas apenas:
 

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