Esse sistema consagra o princípio da precaução, segundo o qual, quando, na seqüência de avaliação das informações disponíveis, se identifique uma possibilidade de efeitos nocivos para a saúde, mas persistam incertezas em nível científico, podem ser adotadas medidas provisórias de gestão de riscos necessárias para assegurar o elevado nível de proteção da saúde.