Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde e educação.

Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.