Questão 3461532

3461532 Ano: 2024
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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Conforme a NORMAM-203/DPC, no que diz respeito à Declaração de Conformidade para Operar em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), assinale a opção correta.

A validade da Declaração de Conformidade será de cinco anos a contar da data da realização da perícia.

A emissão e a validade das Declarações de Conformidade dependem da validade do AIT.

A validade da Declaração Provisória para Operação em AJB será de até sessenta dias.

Caso a perícia técnica não apresente deficiências, será emitida pela DPC uma Declaração de Conformidade para Operação em AJB (Statement of Compliance).

A retirada das deficiências apontadas na perícia técnica poderá ser solicitada em qualquer CP/DL.

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