Considere que C tenha proposto ação de indenização em face de D,
pleiteando a quantia de R$ 50.000,00 a título de danos materiais e
R$ 100.000,00 a título de danos morais, e que o juiz tenha julgado
os pedidos parcialmente procedentes, tendo condenado D ao
pagamento integral do valor pleiteado a título de danos materiais e
considerado a ausência de prova do abalo moral. Com base nessa
situação, julgue os itens que se seguem.
Se a decisão judicial tiver sido embasada em texto legal que
receba interpretação controvertida nos tribunais, será cabível
a ação rescisória, conforme entendimento do STF.