Questão 2528236

2528236 Ano: 2016
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Oficial de Promotoria - Comarca de São Miguel do Araguaia
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MPE-GOLei 14.810/2004: Plano de Cargos dos Servidores do MPE-GO

Considerando a Lei nº 14.810/2004, não é correto afirmar:

É um dos requisitos mínimos a serem observados no estagio probatório a aptidão.

O não atendimento dos requisitos necessários para aquisição de estabilidade implicará na exoneração do servidor nomeado.

Não cabe ao Procurador-Geral de Justiça a verificação dos requisitos para estabilidade do servidor.

Ao término do período do estágio probatório, verificado o atendimento aos requisitos exigidos, será o servidor declarado estável por ato do Procurador-Geral de Justiça.

É um dos requisitos mínimos a serem observados no estagio probatório a idoneidade moral.

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