à distribuição eqüitativa de recursos federais a estados e municípios, eliminando assimetrias na disponibilidade de recursos orçamentários por habitante.

a mecanismos financeiros que suportam a ação coordenada entre governo federal, estados e municípios, atendendo às demandas sociais.

a um processo participativo que envolve a sociedade e os agentes públicos, formando um quadro de referência para as decisões orçamentárias.

ao princípio do incrementalismo, pelo qual o orçamento de um ano é sempre elaborado com base no do ano anterior, reforçando a rigidez.

ao equilíbrio entre o longo e o curto prazos e a processos capazes de manter permanente o foco em problemas da sociedade.