Em propriedades particulares, a entrada de médicos veterinários dos serviços de Saúde Pública para efeito de exames, tratamento, captura ou sacrifício de animais doentes ou suspeitos de zoonoses e controle de vetores é permitida após a notificação por escrito ao proprietário.

Os animais suspeitos de raiva que houverem mordido ou arranhado qualquer pessoa serão isolados e observados, no mínimo, durante 10 (dez) dias.

O transporte de animais doentes e a disposição de cadáveres de animais que houverem sofrido de zoonoses serão efetivados na forma determinada pelas autoridades de saúde competentes.

Competem aos Órgãos da Secretaria de Saúde Municipal, diretamente ou em cooperação com a Secretaria de Saúde Estadual e demais órgãos e entidades competentes, o combate às zoonoses.

Qualquer pessoa que tenha sido agredida por animal doente ou suspeito, ou que tenha sido acometida de doença transmitida pelo animal, e o médico que tenha atendido o paciente são obrigados a notificar as zoonoses que as autoridades de saúde declarem como de notificação obrigatória.