2427444
Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CETRO
Orgão: ANA
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CETRO
Orgão: ANA
Provas:
Sobre a criação, natureza jurídica e competências da Agência Nacional de Águas (ANA), analise as assertivas abaixo.
I. A ANA é autarquia sob regime especial com autonomia administrativa e financeira subordinada ao Ministério do Abastecimento.
II. A ANA terá sede e foro no Distrito Federal, não podendo instalar unidades administrativas regionais.
III. É competência da ANA, entre outras, organizar, implantar e gerir o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens.
IV. Os pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União são sigilosos, sendo penalmente responsável qualquer servidor da ANA que determine sua publicidade por imprensa oficial.
É correto o que se afirma em