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2555697 Ano: 2018
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CONSCAM
Orgão: Pref. Lindóia do Sul-SC
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A Constituição Federal de 1988 trata, entre outros assuntos, das peças de planejamento e orçamento público. Analise as afirmativas V (verdadeiro) ou F (Falso) e assinale abaixo a alternativa que contêm a sequencia correta.

( ) O Projeto da LDO será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

( ) O PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

( ) O orçamento Fiscal e de Seguridade Social, compatibilizados com o PPA, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

( ) É vedada a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.

( ) Cada órgão da administração direta ou indireta dos três poderes deverão elaborar seus projetos de Lei Orçamentária Anual e envia-los diretamente para o Poder Legislativo, para que assim seja realizada a consolidação das peças orçamentárias.

 

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