1812763
Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Apucarana-PR
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Apucarana-PR
Provas:
- Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Princípios
Com relação aos serviços públicos estes possuem 3 elementos fundamentais, ou seja: ter uma finalidade pública, ser regido pelo direito público, e ser executado ou estar sobre o controle da Administração Pública:
I - Atendem às necessidades coletivas e sociais.
II - O poder público controla por meio de regulação e fiscalização.
III - Se destina a comunidade como um todo.
Quais dos itens acima correspondem especificamente ao elemento “finalidade pública”?